A Prefeitura de Camaçari realiza enorme esforço para poder pagar, esse ano, o passivo de promoções e mudanças de nível do Plano de Cargos e Salários dos servidores, o que representará um acréscimo de R$ 10 milhões nas despesas com pessoal. Além disso, tem debatido com os trabalhadores na Mesa Permanente de Negociação, a revisão dos valores dos auxílios alimentação e transporte. No entanto, é preciso que a sociedade tome conhecimento que a Prefeitura já compromete 51,61% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o funcionalismo, tendo ultrapassado o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,30%.
Esse quadro obriga o Município a manter gestão responsável e austera, evitando que as despesas com pessoal alcance o Limite Máximo da LRF que é de 54%, o que levaria ao colapso nas contas municipais, implicando numa série de sanções fiscais contra Camaçari como o corte de recursos federais e a impossibilidade de obter empréstimos junto a União.
A crise econômica que afeta o Brasil continua provocando grande frustração na arrecadação de impostos e isso se reflete diretamente na saúde financeira de estados e municípios, impedindo a concessão de reajustes salariais lineares em grande parte do setor público. Lembramos que nenhuma prefeitura da região metropolitana de Salvador, além do Governo do Estado, concedeu aumento nos vencimentos dos servidores em função da crise e das incertezas da economia.
A Prefeitura considera justas as reivindicações salariais do funcionalismo de Camaçari, mas o Município não tem condições de atendê-las na sua inteireza diante das razões expostas e pede a compreensão dos servidores. Reiteramos que o esforço da gestão é para quitar o passivo do Plano de Cargos e Salários e manter os salários em dia para continuar prestando os serviços essenciais à população de Camaçari. A Administração esclarece, ainda, que adotará todas as medidas necessárias para evitar eventuais movimentos que venham a prejudicar o funcionamento da Prefeitura.
Autor: Ascom/PMC
