São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no município de Feira de Santana.
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A Operação Placebo foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17), em combate à prática de sonegação fiscal nos estados da Bahia, Alagoas e Sergipe. No total, são cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió para reprimir delitos de sonegação fiscal, formação de organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, corrupção de agente público e lavagem de dinheiro.
Na Bahia, a ação é desenvolvida por uma força-tarefa entre os membros do Ministério Público do Estado da Bahia e da Polícia Civil do Estado da Bahia. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no município de Feira de Santana.
Segundo o MP, o esquema funcionava por meio de “sócios-laranja” que integravam os quadros societários de empresas do ramo de comércio atacadista de medicamentos. As empresas deixavam de pagar impostos devidos ao Fisco pela circulação de mercadorias e serviços.
Na Bahia, o débito é de R$13.686.479,75 inscritos na dívida ativa ou ajuizados e de R$64.893,46 ainda não inscritos. Nos três estados, o montante sonegado é de aproximadamente R$ 200 milhões.
Ainda conforme a promotoria, as empresas praticavam concorrência desleal e acumularam patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, entre outros dispositivos constantes do Código Penal.
Foram apreendidos na operação diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, além de mercadorias, que servirão para a instrução do procedimento criminal em curso e para a fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso.
A ação contou, ainda, com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI), através da Unidade Destacada de Inteligência de Feira de Santana, do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana. A operação foi deflagrada conjuntamente pelos Ministérios Públicos estaduais de Alagoas, Bahia e Sergipe.
