Os vereadores aprovaram por maioria, nesta quarta-feira (16), o projeto que altera a classificação do tipo de serviço prestado por mototaxistas em Salvador. A única abstenção foi de Edvaldo Brito (PSD).
De acordo com o vereador Cláudio Tinoco (DEM), o texto altera ponto do projeto apresentado por ele e sancionado em setembro, que regulamentou a prática na capital baiana. A mudança visa atender a recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA). "O projeto sancionado em setembro prevê o serviço de mototáxi como serviço público. E como serviço público, que é o caso dos ônibus, deveria ter uma contratação mediante edital de concorrência, na modalidade possível de concessão. O entendimento do Ministério Público é de que o mototáxi é um serviço público de interesse privado, como é o sistema de táxi”, explicou. Tinoco afirma que essa diferença de modalidade levará a uma diferença de contratação, mediante editais de chamamentos públicos e permissões. “O sistema de táxi é definido por um regulamento, que inclusive foi atualizado no início deste ano. E esse regulamento é normalmente fixado por decreto do Executivo que estabelece as regras de funcionamento, a política tarifária, pontos de parada, alguns deveres e direitos, além da modalidade de contratação”, detalhou. O decreto, segundo o democrata, já está em discussão em audiências públicas, com participação do MP-BA, a partir de uma minuta apresentada pela Secretaria de Mobilidade (Semob).
