A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira, 14, o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Antônio Palocci Filho e decidiu manter o ex-ministro em regime de prisão preventiva. Palocci está preso desde 26 de setembro.
A decisão confirma liminar dada em outubro pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte.Os advogados de defesa do ex-ministro (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) argumentavam que “não há razoabilidade na acusação de que Palocci teria tentado destruir provas, que os depósitos no exterior apontados na investigação ainda não foram rastreados, que os fatos se referem a 2010″. Segundo a defesa, Palocci não é o “Italiano” que aparece nas planilhas da Construtora Odebrecht.Em seu voto, Gebran destacou que o Grupo Odebrecht teria se “servido do prestígio e posição política de Palocci para a obtenção de benefícios ilícitos, sendo os de maior destaque aqueles relacionados à contratação de 28 sondas de perfuração marítima para exploração de petróleo na área do pré-sal”.O desembargador apontou a existência de uma planilha na empreiteira denominada “Posição Programa Especial Italiano”, na qual estariam registrados pagamentos aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, das campanhas presidenciais de Lula e Dilma. O magistrado destacou, ainda, manutenção de depósitos no exterior.”Antônio Palocci é figura proeminente de sua agremiação política tendo inclusive ocupado ministérios, como o da Casa Civil, além de ter sido membro do Conselho de Administração da Petrobras e deputado federal e um dos mais destacados articuladores do governo”, avaliou Gebran.
