O Ministério Público Federal informou ao juiz federal Sérgio Moro que ‘não se opõe’ à remoção do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
O pedido para transferência ao presídio estadual é da Polícia Federal. Eduardo Cunha e João Cláudio Genu estão em custódia preventiva na Superintendência da PF na capital paranaense. A Federal alega que ‘o espaço físico da carceragem é limitado e aproxima-se do máximo, e destina-se, precipuamente, a presos provisórios em situação de risco ou que estejam sendo ouvidos em inquéritos policiais, o que não é o caso dos custodiados’. Na segunda-feira, 12, Moro havia concordado com o argumento da PF, mas pediu manifestação do Ministério Público Federal. “Autorizei, anteriormente, a remoção de outros presos relacionados à Operação Lava Jato para o Complexo Médico Penal, local que vem atendendo satisfatoriamente as condições de custódia dos referidos presos provisórios. Pelo que foi verificado anteriormente, ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação”, destacou o magistrado. No mesmo pedido, a PF havia solicitado ainda a transferência do empreiteiro João Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, para a prisão estadual. Moro negou. Eduardo Cunha foi preso preventivamente em Brasília, por ordem de Moro, em 19 de outubro. O ex-presidente da Câmara é acusado de ter exigido e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, propina relacionada à aquisição, pela Petrobrás de um campo de petróleo em Benin, na África. O ex-presidente da Câmara é formalmente acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás. A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
