firmam acordo para destruir decodificadores piratas de TV por assinatura
Brasil tem 4,5 milhões de lares com acesso clandestino a canais pagos.
Perdas para o Estado, empresas e sociedade ultrapassam R$ 7 bilhões por ano
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e a Receita Federal do Brasil firmaram termo de cooperação para destruir milhares de decodificadores ilegais de TV paga que são apreendidos região Sul do Brasil, em todas as rotas de entrada destes produtos clandestinos no país.
O acordo foi assinado no dia 22 de outubro, no VIII Seminário Tríplice Fronteira, realizado pelo Fórum Nacional Contra Pirataria e Ilegalidade (FNCP), em Foz do Iguaçu, e publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União.
A Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu realiza, regularmente e de forma crescente, a apreensão de decodificadores destinados ao furto de sinais de TV por assinatura.
Como todos estes equipamentos são sujeitos à aprovação da Anatel, sua importação e comercialização sem homologação caracteriza uma atividade ilegal.
A cooperação entre a ABTA e a Receita Federal começará com a destruição e reciclagem de componentes de alguns milhares de decodificadores ilegais mensalmente, a partir das próximas semanas. O crescimento da ação dependerá do número de apreensões feitas nas fiscalizações.
A inutilização dos aparelhos garante que eles não retornem ao mercado com outros formatos, tentando burlar a fiscalização.
A
tualmente, o Brasil tem cerca de 4,5 milhões de lares acessando canais pagos de TV clandestinamente, segundo pesquisa apresentada pela ABTA em agosto.
Os usuários destes decodificadores estão conectados a centrais ilegais, que furtam as chaves de acesso de aparelhos regulares, instalados ilicitamente, e as distribuem a milhões de pessoas que não contrataram esses serviços e que compraram os equipamentos ilegais.
A ABTA estima que as perdas das empresas e do Estado com a pirataria de TV por assinatura já superam R$ 7 bilhões por ano, em evasões de impostos e de receitas.
"Estamos enfrentando um inimigo organizado, forte e com regras próprias. O mercado ilegal só pode ser combatido com a união do Estado com as indústrias de produção e distribuição de conteúdo e com a conscientização dos consumidores contra essa prática criminosa", alerta Antonio Salles Neto, coordenador do Núcleo Anti-Fraude de TV por Assinatura da ABTA.
Além das apreensões da Receita e da Polícia em vários estados, os decodificadores clandestinos também têm enfrentado, cada vez mais, dificuldades de funcionamento, com ações das empresas de tecnologia de proteção de conteúdo que rastreiam chaves ilegais e desestabilizam a recepção nestes aparelhos.
"O furto de sinal de TV por Assinatura prejudica o emprego de milhares de pessoas que trabalham na produção e distribuição dos programas.
Felizmente, a grande maioria dos brasileiros valoriza esse trabalho, possibilitando o investimento de bilhões de reais em arte, informação e tecnologia, que chegam através de centenas de canais às casas de quase 20 milhões de assinantes", diz Salles.
Uma pesquisa realizada anualmente pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), órgão ligado à USP, demonstra que o pacote básico de TV paga no Brasil (US$ 19,49) vem se mantendo bem abaixo da média mundial (US$ 39,89).
Em um ranking com 49 países, a TV paga brasileira aparece na 33ª colocação, entre os mais baratos. O estudo compara os valores em mercados que representam mais de 75% do PIB global.
Assessoria de Imprensa ABTA:
Redação: Tvconexão33@gmail.com
Redação: Tvconexão33@gmail.com
